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José Carlos Pereira
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Sobre mim
Advogado e Contador. Atuação nas áreas tributária, empresarial, contábil, cível, trabalhista, entre outras.
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José Carlos Pereira
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Recomendações
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
NCPC - O que consiste os "embargos de declaração com efeito infringente"?
Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. Essa não é a função típica dos embargos. Os...
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Amariole Tais Marmet
Artigo ·
há 12 anos
Tabela de Recursos. Quando se usa o recurso de: Agravo, Apelação, Embargos etc.
Boa Tarde pessoal, com o intuito de simplificar o aprendizado e contribuir com os colegas, publico essa "tabela" demonstrando de forma RESUMIDA [que atirem as primeiras pedras, os críticos de plantão...
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Pedro Vinícius Perez
Artigo ·
há 9 anos
Embargos de Declaração - NCPC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Art. 1022 a 1026 Prazo: no processo civil é de 5 dias, mas no processo eleitoral é de 3 dias Preparo e porte: Recurso objetivamente isento Endereçamento da petição recursal:...
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